Documentação de Obras

No cumprimento dos requisitos legais para a execução de qualquer obra, abaixo informamos a documentação necessária obrigatória que deve ser enviada a clientes antes do inicio de obras.

Documentação das empresas

• Cópia de alvará de construção ou titulo de registo adequado ao trabalho a executar
• Cópia de apólice de seguro de acidentes de trabalho e apólice de seguro de responsabilidade civil que descreva as coberturas e respectivas aplicabilidades
• Cópias dos recibos do último pagamento dos seguros
• Horário de Trabalho enviado à ACT
• Cópia do último mapa de desconto da segurança social.
• Cópia do cartão de contribuinte da empresa
• Declaração da segurança social que indique que a entidade empregadora tem a situação contributiva regularizada
• Certidão passada pelos Serviços das Finanças que certifique que a empresa tem a situação tributária regularizada
• Contratos de empreitada e de sub-empreitada

Documentação dos trabalhadores

• Listagem actualizada de trabalhadores em obra com a identificação da categoria
• Cópia de BI, Passaporte + autorização de residência para trabalhadores estrangeiros
• Cópia de cartão da segurança social
• Cópia de cartão de contribuinte
• Ficha de aptidão médica actualizada
• Registo de entrega de EPI´s.

Documentação de Máquinas do Empreiteiro Geral e subempreiteiros

• Listagem actualizada de máquinas presentes em obra.
• Máquinas posteriores a 1995 (inclusive):
• Plano de manutenção
• Registo da última manutenção efectuada
• Manual de instruções no interior da cabine (em Português);
• Certificado de aptidão do manobrador
• Seguro automóvel da máquina caso circule na via pública
• Para máquinas anteriores a 1995 é necessário a existência de uma Declaração de
  verificação em conformidade (DL 50/2005)